PL PROJETO DE LEI 1663/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS SUCESSORES DE PORFÍRIO
FURTADO DE SOUZA E ELCY COSTA DE SOUZA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Origem
MSG 215 de 2004
Observação O IMÓVEL LOCALIZA-SE NO MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS E NÃO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, COMO CONSTA NO PROJETO ORIGINAL.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SUCESSOR, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARANGOLA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SUCESSOR, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FARIA LEMOS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Origem
MSG 215 de 2004
Observação O IMÓVEL LOCALIZA-SE NO MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS E NÃO NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, COMO CONSTA NO PROJETO ORIGINAL.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SUCESSOR, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARANGOLA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SUCESSOR, EX PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FARIA LEMOS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 35 COL 1.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
25/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.