VET VETO 15921/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15921 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS
DEVIDAS AO ESTADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E
SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15921 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 156 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, CUSTAS, ÂMBITO, JUSTIÇA ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. VETO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARTE, RECEITA, ORIGEM, CUSTAS, HIPÓTESE, ATUAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15921 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/2004
Origem
MSG 156 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, CUSTAS, ÂMBITO, JUSTIÇA ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. VETO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARTE, RECEITA, ORIGEM, CUSTAS, HIPÓTESE, ATUAÇÃO.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
22/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 784/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART 34 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15921.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 784/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AO ART 34 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15921.
20/04/2004
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
23/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI.
16/03/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2004, PÁG 29 COL 4.
03/03/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. BIEL ROCHA. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
26/02/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. BIEL ROCHA SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PL: EFETIVO: DEP. MÁRCIO PASSOS SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDO NA ESP EM 1/3/2004.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 67 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1081 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 67 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1081 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.