PL PROJETO DE LEI 1514/2004
FIXA CRITÉRIOS PARA AS PULVERIZAÇÕES COM INSETICIDAS, HERBICIDAS E
CONGÊNERES, POR VIA AÉREA, DE ÁREAS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2004
Proposições relacionadas
PL 530 de 2007
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, INSETICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, VIA AÉREA, ÁREA, AGRICULTURA, ÂMBITO, ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, SISTEMA OPERACIONAL, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DETERMINAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, AGROTÓXICO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE.
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
DEL 917 1969 - DECRETO-LEI
DEF 86765 1981 - DECRETO FEDERAL
LEF 7802 1989 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2004
Proposições relacionadas
PL 530 de 2007
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, INSETICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, VIA AÉREA, ÁREA, AGRICULTURA, ÂMBITO, ESTADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, SISTEMA OPERACIONAL, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DETERMINAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, AGROTÓXICO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, AERONAVE.
Legislação citada LEI 10545 1991 - LEI ORDINÁRIA
DEL 917 1969 - DECRETO-LEI
DEF 86765 1981 - DECRETO FEDERAL
LEF 7802 1989 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
22/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 530 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 530 2007.
08/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 35 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 72 COL 1.
30/03/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 2.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/12/2004.
11/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 12/8/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 12/8/2004.
31/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1255/2004/SGM AO IMA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1255/2004/SGM AO IMA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2004, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2004, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/2004.