PL PROJETO DE LEI 1392/2004
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO
PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE
MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO
AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO
ANOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2004
Proposições relacionadas
PL 87 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. AUMENTO, VALOR MÁXIMO, LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DEPENDENTE, MILITAR, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INDENIZAÇÃO, BOLSA ESCOLA, HIPÓTESE, MORTE, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2004
Proposições relacionadas
PL 87 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. AUMENTO, VALOR MÁXIMO, LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DEPENDENTE, MILITAR, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, INDENIZAÇÃO, BOLSA ESCOLA, HIPÓTESE, MORTE, EFEITO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
14/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 87 2007
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 87 2007
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2004, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2004, PÁG 48 COL 4.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
19/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 51 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2004.