PL PROJETO DE LEI 1378/2004
VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM
CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposições relacionadas
PL 609 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, NOME, CONSUMIDOR, SERVIÇOS PÚBLICOS, CADASTRO, RESTRIÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposições relacionadas
PL 609 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, NOME, CONSUMIDOR, SERVIÇOS PÚBLICOS, CADASTRO, RESTRIÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, TARIFAS, CONSUMO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 609 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 609 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 31 COL 1.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 5/5/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 5/5/2004.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.