PL PROJETO DE LEI 997/2003
ALTERA A LEI 14608, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SEM-PEIXE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15340 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15340 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Proposição de Lei PRL 16240 2004
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO.
Legislação citada LEI 14608 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2003
Proposição de Lei PRL 16240 2004
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO.
Legislação citada LEI 14608 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/09/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15340 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15340 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/2004.
31/08/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1781/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16240 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1781/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16240 PARA SANÇÃO.
26/08/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2004, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2004, PÁG 32 COL 1.
12/08/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2004.
07/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 34 COL 1.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
30/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 2.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2004.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2003.