PL PROJETO DE LEI 90/2003
DISPÕE SOBRE O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA PARA TODA CIDADANIA
DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE DEFESA INSTITUCIONAL,
EXERCIDAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, PELO
TRIBUNAL DE CONTAS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 195 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 195 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, INFORMAÇÃO, ALUNO, ATIVIDADE, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: POSSIBILIDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, PEDAGOGIA, ESCLARECIMENTOS, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, APOIO, CIDADÃO, DEFESA, DIREITOS, ELABORAÇÃO, (ALMG), (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 195 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 195 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E COM A EMENDA 2 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 3, 4 E COM A EMENDA 2 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 35 COL 1.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
28/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 23/5/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 23/5/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.