PL PROJETO DE LEI 877/2003
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E
INDIRETA DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Proposições relacionadas
PL 641 de 2007
Resumo ESTABELECIMENTO, RESERVA, VAGA, ESTÁGIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDICIONAMENTO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDICIONAMENTO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Legislação citada LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13642 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Proposições relacionadas
PL 641 de 2007
Resumo ESTABELECIMENTO, RESERVA, VAGA, ESTÁGIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDICIONAMENTO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ESTÁGIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDICIONAMENTO, MATRÍCULA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, ESTÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Legislação citada LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13642 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
03/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 641 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 641 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 3.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
11/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 13/11/2003.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 3.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/2003.