PL PROJETO DE LEI 867/2003
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR ENTIDADES QUE PRESTAM
ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE ATUAM NA ÁREA AMBIENTAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2003
Resumo CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADE, ATUAÇÃO, ÁREA, MEIO AMBIENTE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, EXCEÇÃO, SELO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2003
Resumo CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADE, ATUAÇÃO, ÁREA, MEIO AMBIENTE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, EXCEÇÃO, SELO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA, MEIO AMBIENTE, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, EFEITO, AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 13643 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 31 COL 3.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/07/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2003, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2003, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2003.