PL PROJETO DE LEI 839/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15021 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15021 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 76 de 2003
Proposição de Lei PRL 15916 2003
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 76 de 2003
Proposição de Lei PRL 15916 2003
Indexação
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15916 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15916 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 18/12/2003.
17/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 61 COL 4.
26/11/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
19/11/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2003.
19/11/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 34 COL 2.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
24/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.