PL PROJETO DE LEI 835/2003
REABRE O PRAZO PARA O CADASTRAMENTO DO PRODUTOR DE QUEIJO MINAS
ARTESANAL NO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, PARA OS
FINS PREVISTOS NA LEI 14185, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE "DISPÕE
SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14987 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14987 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 72 de 2003
Proposição de Lei PRL 15865 2003
Resumo REABERTURA, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG). EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG).
Legislação citada LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2003
Origem
MSG 72 de 2003
Proposição de Lei PRL 15865 2003
Resumo REABERTURA, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG). EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), PRODUTOR, QUEIJO, ORIGEM, (MG).
Legislação citada LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14987 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2004
19/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3606/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15865 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3606/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15865 PARA SANÇÃO.
17/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 65 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 65 COL 1.
11/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 11/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 11/12/2003.
09/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 3.
25/11/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2003.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 2.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 17/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 17/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
24/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2003.