PL PROJETO DE LEI 657/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGÜÍNEO E DO
FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, FIXAÇÃO, UNIFORME, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. DISPOSITIVOS, CUSTO, REGISTRO, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, ÔNUS, EMPRESA. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, AFIXAÇÃO, UNIFORME, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, UNIFORME, FUNCIONÁRIOS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, PROMOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CRACHÁ, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
DEC 32656 1991 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OPERAÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, FIXAÇÃO, UNIFORME, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. DISPOSITIVOS, CUSTO, REGISTRO, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, ÔNUS, EMPRESA. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, AFIXAÇÃO, UNIFORME, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, UNIFORME, FUNCIONÁRIOS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, PROMOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 6: POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, FIXAÇÃO, CRACHÁ, MOTORISTA, AJUDANTE, VIAGEM, ETIQUETA, IDENTIFICAÇÃO, TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
DEC 32656 1991 - DECRETO
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2005
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
06/04/2005
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
01/09/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E 7. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 1/9/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E 7. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 1/9/2004.
24/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2004, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 7 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2004, PÁG 33 COL 2.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
15/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 6 E 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2004, PÁG 26 COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA EM 15/6/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOUTOR VIANA - EMENDAS 6 E 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2004, PÁG 26 COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA EM 15/6/2004.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 2.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2003.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2003.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 24/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 24/10/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
29/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/5/2003.