PL PROJETO DE LEI 621/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO FUNDO DE OLHO EM
RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15394 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15394 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2003
Proposição de Lei PRL 16283 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2003
Proposição de Lei PRL 16283 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXAME MÉDICO, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/10/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15394 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/10/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15394 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/10/2004.
21/09/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1835/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16283 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1835/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16283 PARA SANÇÃO.
15/09/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/09/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 27 COL 3.
25/08/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/8/2004.
25/08/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/08/2004
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 17 COL 2.
02/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 27 COL 1.
05/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
20/04/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/4/2004.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 23 COL 4.
20/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 18/8/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 18/8/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
10/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2003, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2003, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2003.