PL PROJETO DE LEI 615/2003
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2003
Proposições relacionadas
PL 634 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA, ESGOTO, COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO, LIXO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. SUSPENSÃO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO, LOCALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, LOCALIDADE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, ÔNUS, MUNICÍPIO, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2003
Proposições relacionadas
PL 634 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA, ESGOTO, COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO, LIXO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCESSIONÁRIA, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. SUSPENSÃO, COBRANÇA, TARIFAS, ESGOTO, LOCALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, LOCALIDADE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, ÔNUS, MUNICÍPIO, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO.
Legislação citada LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 634 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 634 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 1.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
27/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/11/2003.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/11/2003.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
23/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 24/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2003, PÁG 63 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 24/10/2003.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
07/05/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REFORMANDO O DESPACHO QUE DETERMINAVA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO, E ENCAMINHANDO O MESMO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2003.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REFORMANDO O DESPACHO QUE DETERMINAVA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO, E ENCAMINHANDO O MESMO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2003.
16/04/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 600 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 600 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/4/2003, PÁG 36 COL 4.
09/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/4/2003, PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/4/2003, PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.