PL PROJETO DE LEI 517/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA E UM ESPAÇO
CULTURAL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 1876 de 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIRAPETINGA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, CENTRO CULTURAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 1876 de 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PIRAPETINGA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, CENTRO CULTURAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 30 COL 1.
11/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/11/2003
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
19/05/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1252/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 1252/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
02/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 27 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 27 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.