PL PROJETO DE LEI 380/2003
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1002 de 2000
Resumo DEFINIÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFINIÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, PRAZO, DIREITOS, DESCONTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), POSTERIORIDADE, DECISÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Legislação citada DEC 39387 1998 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1002 de 2000
Resumo DEFINIÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFINIÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, PRAZO, DIREITOS, DESCONTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), POSTERIORIDADE, DECISÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Legislação citada DEC 39387 1998 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 29 COL 1.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 29 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.