PL PROJETO DE LEI 347/2003
ALTERA A LEI 13243, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
CESSÃO, COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 695 de 1999
Observação ICMS. PRÓ-INDÚSTRIA - PROIND.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CESSÃO, COMPENSAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CELEBRAÇÃO, ACORDO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, PAGAMENTO, CUSTAS. DEFINIÇÃO, TABELA, ÍNDICE, CORREÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO, MULTA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL.
Legislação citada LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 695 de 1999
Observação ICMS. PRÓ-INDÚSTRIA - PROIND.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CESSÃO, COMPENSAÇÃO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO, VALOR, PARCELA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CELEBRAÇÃO, ACORDO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, PAGAMENTO, CUSTAS. DEFINIÇÃO, TABELA, ÍNDICE, CORREÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO, MULTA. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, BAIXA RENDA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL.
Legislação citada LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 57 COL 2.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 26 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 26 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.