PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(PROÍBE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO ESTADUAL EM PERÍODO DE
RECESSO PARLAMENTAR, EXCETO QUANDO HOUVER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
ALMG).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DEPUTADO ESTADUAL, PERÍODO, RECESSO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DEPUTADO ESTADUAL, PERÍODO, RECESSO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JAYRO LESSA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JAYRO LESSA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
03/04/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA TEREZA LARA SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. RECEBIDA NA ESP EM 7/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO GENARO SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA TEREZA LARA SUPLENTE: DEP. PADRE JOÃO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. JAYRO LESSA SUPLENTE: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. RECEBIDA NA ESP EM 7/3/2003.