PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/2003
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ACRESCENTA O ENSINO DE CONCEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO
ELEITORAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 62 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 62 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2003
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2 4 2003, PÁG 25 COL 4 ALTERA O TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ESTUDO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ESTUDO, DIREITO ELEITORAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2003
Observação ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2 4 2003, PÁG 25 COL 4 ALTERA O TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ESTUDO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ESTUDO, DIREITO ELEITORAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/12/2003
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 62 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 62 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
19/12/2003
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 62 COL 1.
19/12/2003
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 48 COL 1.
09/12/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
26/11/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 46 COL 3.
01/04/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. JÔ MORAES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/03/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. RECEBIDA NA ESP EM 28/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. NEIDER MOREIRA SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JAYRO LESSA. RECEBIDA NA ESP EM 28/3/2003.