PL PROJETO DE LEI 211/2003
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE UM FILME PUBLICITÁRIO, ESCLARECENDO
AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS, ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM
TODOS OS CINEMAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 958 de 2000
Proposições anexadas
PL 1994 de 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERVISÃO, ELABORAÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, VALOR MÁXIMO, MULTA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, INFRATOR, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, EFEITO SUSPENSIVO, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, MULTA.
Legislação citada LEI 11544 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 958 de 2000
Proposições anexadas
PL 1994 de 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERVISÃO, ELABORAÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME PUBLICITÁRIO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, PREVENÇÃO, ESCLARECIMENTOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE. FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, VALOR MÁXIMO, MULTA, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE, INFRATOR, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, EFEITO SUSPENSIVO, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, MULTA.
Legislação citada LEI 11544 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13080 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12462 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 34 COL 4.
30/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2003, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 26/9/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 22 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 22 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.