PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
(DETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DESIGNADOS PARA
PRESTAREM SERVIÇO EM SEÇÃO TÉCNICA DE CRIMINALÍSTICA E PARA
EFETUAREM PERÍCIAS AO QUADRO EFETIVO DE PERITO CRIMINAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. DISPOSITIVOS, POLICIAL CIVIL, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, CARREIRA, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEÇÃO, CRIMINALÍSTICA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. DISPOSITIVOS, POLICIAL CIVIL, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, CARREIRA, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEÇÃO, CRIMINALÍSTICA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/03/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDA NA ESP EM 20/3/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES SUPLENTE: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PELO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. LEONARDO QUINTÃO SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO GENARO PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES PELO PTB: EFETIVO: DEP. ARLEN SANTIAGO SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDA NA ESP EM 20/3/2003.