PL PROJETO DE LEI 159/2003
ALTERA A LEI 13042, DE 14 12 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE
BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG-CBI.
(ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DO CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO
IPSEMG NOS MUNICÍPIOS ONDE HOUVER CENTRO REGIONAL OU AGÊNCIA DO
IPSEMG E ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DAS REFERIDAS
CÂMARAS)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2376 de 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, CÂMARA, CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG, MUNICÍPIOS, SEDE, CENTRO REGIONAL, AGÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CÂMARA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LEI 13042 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2376 de 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, CÂMARA, CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG, MUNICÍPIOS, SEDE, CENTRO REGIONAL, AGÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CÂMARA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LEI 13042 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 53 COL 1.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 59 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 59 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.