VET VETO 15498/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15498 2002, QUE ALTERA OS ARTS. 17, 20,
22 E 25 DA LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A
ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE
DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15498 2002, QUE ALTERA OS ARTS. 17, 20, 22 E 25 DA LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 33 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, INFORMAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EXECUÇÃO, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, DENEGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, HIPÓTESE, PROXIMIDADE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE, ENSINO PÚBLICO, ESTADO.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13771 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15498 2002, QUE ALTERA OS ARTS. 17, 20, 22 E 25 DA LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 33 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, INFORMAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), EXECUÇÃO, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, APROVEITAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, DENEGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, HIPÓTESE, PROXIMIDADE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE, ENSINO PÚBLICO, ESTADO.
Legislação citada LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13771 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 252/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15498.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 252/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15498.
26/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
25/03/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTS. 1 E 5 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTS. 1 E 5 E PELA REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 3.
11/03/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. PAULO PIAU. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
26/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ANA MARIA SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SUPLENTE: DEP. MARIA TEREZA LARA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO PELO PTB: EFETIVO: DEP. FÁBIO AVELAR SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2029 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2029 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.