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VET VETO 15476/2003

VET

15476/2003 VETO

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15476 2002, QUE ALTERA O ART. 8 DA LEI 13452, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15476 2002, QUE ALTERA O ART. 8 DA LEI 13452, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem Documento MSG 14 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1