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VET VETO 15469/2003

VET

15469/2003 VETO

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15469 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RÓTULO DO CAFÉ TORRADO, MOÍDO E EMBALADO NO ESTADO.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15469 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RÓTULO DO CAFÉ TORRADO, MOÍDO E EMBALADO NO ESTADO.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem Documento MSG 32 de 2003
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ILEGALIDADE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, CAFÉ. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMISSÃO, PERCENTAGEM, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), EFEITO, EXPORTAÇÃO, CAFÉ.
Legislação citada DEF 41065 2000 - DECRETO FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
6
5
4
3
2
1