PL PROJETO DE LEI 1184/2003
PROÍBE A FREQÜÊNCIA E O MANUSEIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
"SHOPPING CENTERS" E CLUBES DE LAZER, POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE
PROGRAMAS INFORMATIZADOS DE QUAISQUER ESPÉCIES DE JOGOS QUE INDUZAM OU
ESTIMULEM A VIOLÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Proposições relacionadas
PL 215 de 2007
Observação CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2003
Proposições relacionadas
PL 215 de 2007
Observação CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FREQUÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLUBE, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, HIPÓTESE, INCENTIVO, VIOLÊNCIA, OBSERVAÇÃO, IDADE, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 215 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 215 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
21/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/10/2003.