PL PROJETO DE LEI 102/2003
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOS
DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO ESTADO MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 1171 de 2007
Proposições anexadas
PL 793 de 2003
PL 887 de 2003
PL 1646 de 2004
PL 1647 de 2004
PL 3300 de 2006
PL 3570 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 323 1953 - LEI ORDINÁRIA
LEI 490 1955 - LEI ORDINÁRIA
LEI 542 1956 - LEI ORDINÁRIA
LEI 573 1956 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13392 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 1171 de 2007
Proposições anexadas
PL 793 de 2003
PL 887 de 2003
PL 1646 de 2004
PL 1647 de 2004
PL 3300 de 2006
PL 3570 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO PÚBLICO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 323 1953 - LEI ORDINÁRIA
LEI 490 1955 - LEI ORDINÁRIA
LEI 542 1956 - LEI ORDINÁRIA
LEI 573 1956 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13167 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13392 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1171 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1171 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2003, PÁG 57 COL 2.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA RELATORA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA RELATORA.
11/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
30/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
04/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8/9/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.