PL PROJETO DE LEI 2113/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14629 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14629 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2002
Proposição de Lei PRL 15501 2002
Proposições relacionadas
VET 15501 de 2003
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2002
Proposição de Lei PRL 15501 2002
Proposições relacionadas
VET 15501 de 2003
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
24/04/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14629 PUBLICADA NO DL EM 25/4/2003, PÁG 27 COL 4.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14629 PUBLICADA NO DL EM 25/4/2003, PÁG 27 COL 4.
15/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 584/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15501.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 584/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15501.
23/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 34 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15501 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 1. PLENÁRIO EM 10/4/2003. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 34 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15501 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 19 COL 1. PLENÁRIO EM 10/4/2003. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
26/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1858/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15501 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1858/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15501 PARA SANÇÃO.
20/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 68 COL 1.
20/12/2002
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/2002, PÁG 36 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/2002, PÁG 36 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2002.
10/12/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
05/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. MAURO LOBO.
07/11/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/11/2002.
04/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2002, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2002, PÁG 32 COL 2.
04/07/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
16/05/2002
REMESSA DO OFÍCIO 892/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 892/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/04/2002
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2002.