PL PROJETO DE LEI 2043/2002
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 12836, DE 21 DE MAIO DE 1998.
(AMPLIA, PARA TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, O LIMITE PARA A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PRODETUR)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14441 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14441 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Origem
MSG 287 de 2002
Proposição de Lei PRL 15324 2002
Observação RESOLUÇÃO 43 2001 E 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, MOEDA. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ALMENARA, SALTO DA DIVISA, MINAS NOVAS, VIRGEM DA LAPA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, RODOVIA.
Legislação citada DEC 41916 2001 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12836 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Origem
MSG 287 de 2002
Proposição de Lei PRL 15324 2002
Observação RESOLUÇÃO 43 2001 E 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, MOEDA. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ALMENARA, SALTO DA DIVISA, MINAS NOVAS, VIRGEM DA LAPA. DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, RODOVIA.
Legislação citada DEC 41916 2001 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12836 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/11/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2002.
30/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1544/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15324 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1544/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15324 PARA SANÇÃO.
24/10/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/10/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 22 COL 2.
10/10/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/10/2002.
04/09/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2002, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2002, PÁG 27 COL 1.
02/07/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/7/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/7/2002.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 13 COL 4.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
05/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO 5/6/2002.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO 5/6/2002.
22/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 8/5/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 8/5/2002.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
21/03/2002
PUB PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.