PL PROJETO DE LEI 2002/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE
MINAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
(DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA DE LAZER)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELA VISTA DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO, ÁREA PÚBLICA, LAZER.
Legislação citada LEI 14134 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2002
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELA VISTA DE MINAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃO, ÁREA PÚBLICA, LAZER.
Legislação citada LEI 14134 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/10/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 22 COL 4.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2002, PÁG 17 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2002, PÁG 17 COL 1.
26/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2002, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2002, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2002.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
05/03/2002
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2002.