PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65/2001
SUPRIME A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
(EXCLUI O REGIMENTO INTERNO DAS MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA
DA MESA DA ASSEMBLÉIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MATÉRIA, INICIATIVA PRIVATIVA, MESA, (ALMG), EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INICIATIVA PRIVATIVA, MESA, (ALMG), EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO. DISPOSITIVOS, MESA, DEPUTADO ESTADUAL, COMISSÃO ESPECIAL, INICIATIVA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO. EXIGÊNCIA, NÚMERO, DEPUTADO ESTADUAL, OBJETIVO, INICIATIVA, REGIMENTO INTERNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MATÉRIA, INICIATIVA PRIVATIVA, MESA, (ALMG), EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INICIATIVA PRIVATIVA, MESA, (ALMG), EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO. DISPOSITIVOS, MESA, DEPUTADO ESTADUAL, COMISSÃO ESPECIAL, INICIATIVA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO. EXIGÊNCIA, NÚMERO, DEPUTADO ESTADUAL, OBJETIVO, INICIATIVA, REGIMENTO INTERNO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 2.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
26/09/2001
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES RECEBIDA NA ESP EM 28/9/2001.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PSDB: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO PELO PPS: EFETIVO: DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTE: DEP. LUIZ MENEZES RECEBIDA NA ESP EM 28/9/2001.
13/09/2001
PUB PÁG 39 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.