PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIDA EM FAMÍLIA,
INSTITUINDO O AUXÍLIO-ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2001
Origem
PL 1751 de 2001
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORIGEM, ENTIDADE, ATENDIMENTO, MENOR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, AUXÍLIO FINANCEIRO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, HIPÓTESE, ADOÇÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. AUMENTO, PERÍODO, LICENÇA-MATERNIDADE. CONCESSÃO, SERVIDOR, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2001
Origem
PL 1751 de 2001
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORIGEM, ENTIDADE, ATENDIMENTO, MENOR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, AUXÍLIO FINANCEIRO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, HIPÓTESE, ADOÇÃO, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. AUMENTO, PERÍODO, LICENÇA-MATERNIDADE. CONCESSÃO, SERVIDOR, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA, CRIANÇA, OBSERVAÇÃO, IDADE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 29 COL 2.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
27/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2002, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/3/2002.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2002, PÁG 52 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/3/2002.
12/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
30/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 31/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 31/10/2001.
23/10/2001
PUB PÁG 23 COL 4 (COMO PROJETO DE LEI 1751 2001). DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 1751 2001 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46 2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4 (COMO PROJETO DE LEI 1751 2001). DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI 1751 2001 PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46 2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.