RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2320/2001
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AOS
SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE HABITAÇÃO E AO COMANDANTE-GERAL
DA PMMG COM VISTAS A QUE SEJA EDITADO DECRETO PARA REGULAMENTAR A
LEI 10618, DE 14 1 1992.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2001
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE HABITAÇÃO E AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG COM VISTAS A QUE SEJA EDITADO DECRETO PARA REGULAMENTAR A LEI 10618, DE 14 1 1992.
Resumo REQUERIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, FÉRIAS-PRÊMIO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA.
Legislação citada LEI 10618 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2001
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE HABITAÇÃO E AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG COM VISTAS A QUE SEJA EDITADO DECRETO PARA REGULAMENTAR A LEI 10618, DE 14 1 1992.
Resumo REQUERIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, FÉRIAS-PRÊMIO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA.
Legislação citada LEI 10618 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
01/08/2001
OFÍCIO DO CEL. PM ÁLVARO ANTÔNIO NICOLAU, COMANDANTE-GERAL DA PMMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI 10618, DE 1992. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO CEL. PM ÁLVARO ANTÔNIO NICOLAU, COMANDANTE-GERAL DA PMMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEI 10618, DE 1992. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
01/08/2001
OFÍCIO DO SR. FREDERICO PENIDO DE ALVARENGA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PESSOAL CONTRÁRIA AO ATENDIMENTO DESTE REQUERIMENTO (REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10618, DE 14/1/1992). OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. FREDERICO PENIDO DE ALVARENGA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PESSOAL CONTRÁRIA AO ATENDIMENTO DESTE REQUERIMENTO (REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10618, DE 14/1/1992). OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
20/06/2001
REMESSA DOS OFÍCIOS 1235, 1236, 1237 E 1238/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E À PMMG, RESPECTIVAMENTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1235, 1236, 1237 E 1238/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E À PMMG, RESPECTIVAMENTE, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
19/06/2001
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
12/06/2001
PUB PÁG 35 COL 2. RECEBIDO E APROVADO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9. PUBLIQUE-SE PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2001, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 2. RECEBIDO E APROVADO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9. PUBLIQUE-SE PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2001, PÁG 35 COL 3.