PL PROJETO DE LEI 1706/2001
ALTERA O DECRETO-LEI 942, DE 11 DE OUTUBRO DE 1943.
(AUTORIZA A FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES A DAR OUTRAS DESTINAÇÕES AO
IMÓVEL DOADO PELO ESTADO E PELA CRUZADA MINEIRA CONTRA A TUBERCULOSE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14159 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14159 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2001
Origem
MSG 213 de 2001
Proposição de Lei PRL 15030 2001
Observação FAZENDA DA BALEIA. HOSPITAL DA BALEIA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, PRIORIDADE, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, PESQUISA, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DEFESA, MEIO AMBIENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada DEL 942 1943 - DECRETO-LEI
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2001
Origem
MSG 213 de 2001
Proposição de Lei PRL 15030 2001
Observação FAZENDA DA BALEIA. HOSPITAL DA BALEIA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, PRIORIDADE, ÁREA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, PESQUISA, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DEFESA, MEIO AMBIENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada DEL 942 1943 - DECRETO-LEI
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14159 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14159 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002.
17/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2801/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15030 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2801/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15030 PARA SANÇÃO.
11/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 4.
29/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. DOUTOR VIANA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2001, PÁG 31 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. DOUTOR VIANA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2001, PÁG 31 COL 4. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2001.
21/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2.
14/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
31/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2001.
30/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1.
26/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2001.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2001.
18/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
28/08/2001
PUB PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/8/2001.