PL PROJETO DE LEI 1637/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES
REMANESCENTES DE QUILOMBOS EM MINAS GERAIS, TENDO COMO BASE O ART. 68 DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - PROJETO QUILOMBOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2001
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESGATE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. CONCESSÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PRIORIDADE, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, RESGATE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESTUDO, HISTÓRIA, CULTURA, QUILOMBOS.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2001
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESGATE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. CONCESSÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PRIORIDADE, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, PROMOÇÃO, RESGATE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, PROGRAMA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ESTUDO, HISTÓRIA, CULTURA, QUILOMBOS.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11020 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
05/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2002.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2002.
06/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
28/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 28/2/2002.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/3/2002, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 28/2/2002.
27/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DOUTOR VIANA.
12/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
13/09/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/9/2001, PÁG 39 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/9/2001, PÁG 39 COL 4.
11/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2001, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 12/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2001, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 12/9/2001.
04/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
02/08/2001
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/8/2001.