PL PROJETO DE LEI 1351/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O CALENDÁRIO ESTADUAL DE
EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14179 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14179 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2001
Proposição de Lei PRL 15056 2001
Observação PLANO ESTADUAL DE CULTURA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA CULTURAL, (MG). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ORGANIZAÇÃO, CALENDÁRIO.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2001
Proposição de Lei PRL 15056 2001
Observação PLANO ESTADUAL DE CULTURA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA CULTURAL, (MG). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ORGANIZAÇÃO, CALENDÁRIO.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14179 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14179 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002.
26/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2926/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15056 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2926/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15056 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
19/12/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
07/11/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
24/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 2.
01/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
26/09/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 26/9/2001.
12/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 19 COL 4.
20/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2001, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 21/6/2001.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2001, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 21/6/2001.
11/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 4/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 4/4/2001.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
20/02/2001
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/2001.