PL PROJETO DE LEI 984/2000
ALTERA A LEI 13452, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS.
(INCLUI, NA COMPOSIÇÃO DO GRUPO COORDENADOR DO FUNTRANS,
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETRAM E DA FEDERAÇÃO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FETCEMG).
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2000
Proposição de Lei PRL 15476 2002
Proposições relacionadas
VET 15476 de 2003
Observação EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT - MG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE, CARGA, PASSAGEIRO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Legislação citada LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2000
Proposição de Lei PRL 15476 2002
Proposições relacionadas
VET 15476 de 2003
Observação EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SICEPOT - MG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE, CARGA, PASSAGEIRO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Legislação citada LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/04/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 272/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15476.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 272/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15476.
23/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 14 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15476 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 3. PLENÁRIO, EM 27/3/2003. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2003. MENSAGEM 14 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15476 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 17 COL 3. PLENÁRIO, EM 27/3/2003. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
26/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1853/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15476 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1853/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15476 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 66 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2002, PÁG 66 COL 4.
19/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2002.
10/12/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
07/08/2001
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
12/12/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2000, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2000, PÁG 26 COL 2.
21/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
26/10/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 26/10/2000.
05/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 4.
20/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 14/6/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 14/6/2000.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
02/05/2000
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2000.