PL PROJETO DE LEI 1246/2000
DISPÕE SOBRE OBRAS DE ARTE REPRESENTATIVAS DA HERANÇA CULTURAL E
HISTÓRICA MINEIRA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13956 2001 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13956 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2000
Proposição de Lei PRL 14836 2001
Observação QUADRO PRINCÍPIO DE MINAS, DE ELIE LAYON.
Resumo DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), GERENCIAMENTO, EVENTOS, EXPOSIÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, DIVULGAÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PINTURA, REPRESENTAÇÃO, FUNDAÇÃO, (MG), INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, LICITAÇÃO, CONTRATO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, PINTURA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2000
Proposição de Lei PRL 14836 2001
Observação QUADRO PRINCÍPIO DE MINAS, DE ELIE LAYON.
Resumo DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), GERENCIAMENTO, EVENTOS, EXPOSIÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, PINTURA, ESCULTURA, OBRA ARTÍSTICA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, DIVULGAÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PINTURA, REPRESENTAÇÃO, FUNDAÇÃO, (MG), INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, LICITAÇÃO, CONTRATO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, PINTURA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/09/2001
MESA DA ASSEMBLÉIA EM 5/9/2001. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13956 PUBLICADA NO DL EM 6/9/2001, PÁG 50 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
MESA DA ASSEMBLÉIA EM 5/9/2001. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13956 PUBLICADA NO DL EM 6/9/2001, PÁG 50 COL 2.
28/08/2001
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
24/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13956 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/07/2001. VETADO O ART 3. MENSAGEM 206 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13956 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/07/2001. VETADO O ART 3. MENSAGEM 206 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 3.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1370/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14836 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1370/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14836 PARA SANÇÃO.
04/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2001, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2001, PÁG 25 COL 2.
03/07/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
28/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2001, PÁG 40 COL 3.
20/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/6/2001.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 18 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 18 COL 1.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
20/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2000, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2000.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2000, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2000.
04/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2000, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 1/12/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2000, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 1/12/2000.
30/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
25/10/2000
PUB PÁG 64 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 64 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/2000.