PL PROJETO DE LEI 1176/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 16 DO ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
(REDUZ A CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS PROMOVIDAS POR
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COM COLCHÃO, ESTOFADO, ESPUMA E
MERCADORIAS CORRELATAS).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2000
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13435 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2000
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13435 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/03/2002
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2002, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2002, PÁG 20 COL 3.
03/07/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
21/06/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1259/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1259/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2001.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2001, PÁG 23 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2001.
28/03/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2001, PÁG 29 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/3/2001, PÁG 29 COL 1.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/02/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2001, PÁG 13 COL 1. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO NO REQUERIMENTO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 1/3/2001. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2001, PÁG 21 COL 4.
22/08/2000
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/8/2000.