PL PROJETO DE LEI 489/1999
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE LUZ E
ÁGUA NO ESTADO.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GARANTIA, DESEMPREGADO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, LUZ. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), CONCESSÃO, DESEMPREGADO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, GARANTIA, DESEMPREGADO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, LUZ. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), CONCESSÃO, DESEMPREGADO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, CONTAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
Tramitação
12/06/2001
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
05/06/2001
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/6/2001, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/6/2001, PÁG 40 COL 4.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 37 COL 4.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
09/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2001, PÁG 20 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2001.
11/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO).
06/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/9/1999.
10/08/1999
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.