PL PROJETO DE LEI 396/1999
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O PROGRAMA
ESTADUAL DE RECICLAGEM DE PAPEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13460 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13460 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1999
Proposição de Lei PRL 14313 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECICLAGEM, PAPEL, OBJETIVO, REAPROVEITAMENTO, PAPEL USADO, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, PRÊMIO, RECICLAGEM, PAPEL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA, MATERIAL. OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, CONSUMO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, PAPEL, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, SISTEMATIZAÇÃO, COLETA, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, MATERIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1999
Proposição de Lei PRL 14313 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECICLAGEM, PAPEL, OBJETIVO, REAPROVEITAMENTO, PAPEL USADO, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, PRÊMIO, RECICLAGEM, PAPEL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA, MATERIAL. OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, CONSUMO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, PAPEL, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, SISTEMATIZAÇÃO, COLETA, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, MATERIAL.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13460 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13460 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2614/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14313 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2614/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14313 PARA SANÇÃO.
15/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 20 COL 1.
14/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
13/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
10/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
08/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS.
18/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/1999.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1999, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/8/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1999, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/8/1999.
18/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS.
01/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 34 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 2/7/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 34 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 2/7/1999.
22/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
17/06/1999
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/6/1999.