MSG MENSAGEM 340/1999
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14026, QUE "ACRESCENTA
PARÁGRAFOS AO ART. 1 DA LEI 1515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956, A
QUAL DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DE CIDADÃOS QUE EXERÇAM CARGO
E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14026, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1 DA LEI 1515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956, A QUAL DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DE CIDADÃOS QUE EXERÇAM CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, DECLARAÇÃO DE BENS. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, DECLARAÇÃO DE BENS. VETO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL.
Legislação citada LEI 1515 1956 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/01/1999
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 18/03/1999
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14026, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1 DA LEI 1515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956, A QUAL DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS DE CIDADÃOS QUE EXERÇAM CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, DECLARAÇÃO DE BENS. VETO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, DECLARAÇÃO DE BENS. VETO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL.
Legislação citada LEI 1515 1956 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
04/05/1999
VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
VETO MANTIDO.
30/03/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
11/03/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1999, PÁG 18 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1999, PÁG 18 COL 2.
02/03/1999
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/1999
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. MARCELO GONÇALVES. SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GLYCON TERRA PINTO. SUPLENTE: DEP. ELMO BRAZ. RECEBIDA NA ESP EM 1/3/1999.
27/01/1999
PUB PÁG 13 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1654 1998. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1654 1998. À COMISSÃO ESPECIAL.