PL PROJETO DE LEI 255/1999
EXTINGUE A AUTARQUIA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE MINAS GERAIS - ARSEMG - E OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1999
Origem
MSG 20 de 1999
Proposições anexadas
MSG 45 de 1999
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (SP), (RJ), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CONSELHEIRO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (SP), (RJ), RELOTAÇÃO, SERVIDOR.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9958 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10637 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12169 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12999 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1999
Origem
MSG 20 de 1999
Proposições anexadas
MSG 45 de 1999
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (SP), (RJ), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CONSELHEIRO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, (SP), (RJ), RELOTAÇÃO, SERVIDOR.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 9958 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10637 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12169 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12999 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
03/08/1999
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, CONTIDO NA MENSAGEM 45 1999, PUBLICADA NO DL EM 31/07/1999, PÁG 25 COL 1. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 19 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, CONTIDO NA MENSAGEM 45 1999, PUBLICADA NO DL EM 31/07/1999, PÁG 25 COL 1. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/1999, PÁG 19 COL 4.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1999, PÁG 33 COL 3.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/6/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/6/1999.
20/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
23/04/1999
PUB PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/1999.