PL PROJETO DE LEI 197/1999
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DO EX-CABO PM VALÉRIO
DOS SANTOS OLIVEIRA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13658 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13658 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1999
Proposição de Lei PRL 14529 2000
Proposições anexadas
PL 218 de 1999
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, EX SERVIDOR, (PMMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO PÓSTUMA, POLICIAL MILITAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, PENSÃO ACIDENTÁRIA, BENEFICIÁRIO, EX SERVIDOR, (PMMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, PROMOÇÃO PÓSTUMA, POLICIAL MILITAR.
Legislação citada LEI 9683 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/1999
Proposição de Lei PRL 14529 2000
Proposições anexadas
PL 218 de 1999
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, EX SERVIDOR, (PMMG). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO PÓSTUMA, POLICIAL MILITAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, PENSÃO ACIDENTÁRIA, BENEFICIÁRIO, EX SERVIDOR, (PMMG). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CONCESSÃO, PROMOÇÃO PÓSTUMA, POLICIAL MILITAR.
Legislação citada LEI 9683 1988 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
14/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13658 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2000.
11/07/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1422/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14529 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1422/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14529 PARA SANÇÃO.
04/07/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2000, PÁG 24 COL 4.
27/06/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 26 COL 1. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER, NOS TERMOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 26 COL 1. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER, NOS TERMOS NO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2000.
14/06/2000
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ TADEU LEITE.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ TADEU LEITE.
23/03/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO BEJANI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2000, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO BEJANI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2000, PÁG 22 COL 4.
07/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 3.
03/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
27/10/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/1999.
08/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO BEJANI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO BEJANI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 16 COL 4.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
25/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1999.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1999, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1999.
11/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1999, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 7/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1999, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 7/5/1999.
13/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
06/04/1999
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1999, PÁG 21 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1999, PÁG 21 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/1999.