PL PROJETO DE LEI 188/1999
DETERMINA A ABSORÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO - FENORD -
PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Proposição de Lei PRL 14681 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD). SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), AGREGAÇÃO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD).
Legislação citada LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1999
Proposição de Lei PRL 14681 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD). SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), AGREGAÇÃO, ABSORÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD).
Legislação citada LEI 10323 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
04/05/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 737/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 14681 2000.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 737/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 14681 2000.
11/01/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2001. MENSAGEM 170 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 13/1/2001, PÁG 36 COL 4. PLENÁRIO EM 2/5/2001. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2001. MENSAGEM 170 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 13/1/2001, PÁG 36 COL 4. PLENÁRIO EM 2/5/2001. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE.
27/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2438/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14681 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2438/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14681 PARA SANÇÃO.
20/12/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 30 COL 3.
29/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/11/2000.
22/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 27 COL 2.
28/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
23/08/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 24/8/2000.
27/06/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
07/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 37 COL 2.
15/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
09/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1999, PÁG 17 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1999, PÁG 17 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 10/6/1999.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1999, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 7/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1999, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 7/5/1999.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/03/1999
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/4/1999.