PL 16 de 1999 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

16/1999 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999

Proposição de Lei PRL 14213 1999

Observação PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. PROGRAMA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

Resumo CRIAÇÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, ATIVIDADE, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA. COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COORDENAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, BRIGADA DE INCÊNDIO.

Documentos

Tramitação

30/11/1999

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13369 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/1999.

12/11/1999

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 2260/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14213 PARA SANÇÃO.

09/11/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

04/11/1999

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1999, PÁG 34 COL 3.

28/10/1999

PLENÁRIO

NO DECORRER DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/10/1999, PÁG 58 COL 3. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/1999.

04/08/1999

COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1999, PÁG 12 COL 4.

09/06/1999

COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.

25/05/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 26/5/1999.

24/03/1999

COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/1999, PÁG 24 COL 2.

16/03/1999

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. RETIRADO O PARECER ANTERIOR E APRESENTADO O NOVO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/1999, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 17/3/1999.

09/03/1999

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.

18/02/1999

PLENÁRIO

PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/1999.

PL PROJETO DE LEI 16/1999

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