PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/1998
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/1998
Observação DPVAT. SISDECON. SEDUSPCON.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS, (ICMS), (IPVA), DESTINATÁRIO, BENS IMÓVEIS, USUÁRIO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, CLASSE, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA. PREVISÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, ACESSO, INFORMAÇÃO, CADASTRO, BANCO DE DADOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), SUJEIÇÃO, NÚMERO, PLACA, VEÍCULOS, EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS. IMPLANTAÇÃO, AUDITORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SEDE, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. RELAÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. GARANTIA, USUÁRIO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, QUALIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABUSO DE AUTORIDADE. CRIAÇÃO, OUVIDORIA, COMISSÃO DE ÉTICA, GARANTIA, USUÁRIO, CONTRIBUINTE, CONTROLE, SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDIMENTO, INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DECISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. EMENDA 3: EXTENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DEPENDÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 5: REALIZAÇÃO, ESTADO, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONTRIBUINTE. EMENDA 6: PUBLICAÇÃO, EXECUTIVO, RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: CONDICIONAMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, PERMANÊNCIA, INSTALAÇÕES, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PERÍODO, EQUIVALÊNCIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. EMENDA 8: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, REQUISIÇÃO, CÓPIA, AUTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. EMENDA 9: INCLUSÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE.
Legislação citada LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/1998
Observação DPVAT. SISDECON. SEDUSPCON.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS, (ICMS), (IPVA), DESTINATÁRIO, BENS IMÓVEIS, USUÁRIO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, CLASSE, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA. PREVISÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, ACESSO, INFORMAÇÃO, CADASTRO, BANCO DE DADOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), SUJEIÇÃO, NÚMERO, PLACA, VEÍCULOS, EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS. IMPLANTAÇÃO, AUDITORIA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SEDE, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. RELAÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. GARANTIA, USUÁRIO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, QUALIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABUSO DE AUTORIDADE. CRIAÇÃO, OUVIDORIA, COMISSÃO DE ÉTICA, GARANTIA, USUÁRIO, CONTRIBUINTE, CONTROLE, SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDIMENTO, INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DECISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINTE. EMENDA 3: EXTENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DEPENDÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO. EMENDA 4: OBRIGATORIEDADE, CONTINUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL. EMENDA 5: REALIZAÇÃO, ESTADO, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONTRIBUINTE. EMENDA 6: PUBLICAÇÃO, EXECUTIVO, RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. SUBEMENDA 1 A EMENDA 4: CONDICIONAMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, PERMANÊNCIA, INSTALAÇÕES, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PERÍODO, EQUIVALÊNCIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 5: FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. EMENDA 8: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, REQUISIÇÃO, CÓPIA, AUTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. EMENDA 9: INCLUSÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE.
Legislação citada LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (2)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
23/12/1998
REJEITADO. ARQUIVE-SE. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 23/12/1998.
PLENÁRIO
REJEITADO. ARQUIVE-SE. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 23/12/1998.
22/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 4.
22/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 7, 8 E 9, E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 4 E 5. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 7, 8 E 9, E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 4 E 5. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/12/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
16/12/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E DO SUBSTITUTIVO 1; E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 9 QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 34 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/1998, PÁG 28 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E DO SUBSTITUTIVO 1; E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 9 QUE APRESENTA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1998, PÁG 34 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/1998, PÁG 28 COL 2, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
26/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
25/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 3; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 4; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5 E 6; DEP. JOSÉ MILITÃO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 2/12/1998, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 25/11/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - EMENDA 3; DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 4; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5 E 6; DEP. JOSÉ MILITÃO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 2/12/1998, PÁG 23 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 25/11/1998.
24/11/1998
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1998 PÁG 13 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1998 PÁG 13 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO. PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1998 PÁG 13 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1998 PÁG 13 COL 3.
19/11/1998
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
18/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/11/1998, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/11/1998, PÁG 43 COL 3.
03/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1998, PÁG 22 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1998, PÁG 44 COL 4, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1998, PÁG 22 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1998, PÁG 44 COL 4, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO.
27/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1998, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA DCO EM 2/7/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1998, PÁG 77 COL 2. RECEBIDO NA DCO EM 2/7/1998.
24/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 22 COL 4.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
13/05/1998
PUB PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/1998.