PL PROJETO DE LEI 1890/1998
INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO DAS DONAS-DE-CASA E CONSUMIDORES DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13136 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13136 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1998
Proposição de Lei PRL 13985 1998
Resumo CRIAÇÃO, DIA, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, DONA DE CASA, CONSUMIDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, NOME, DATA. CRIAÇÃO, DIA, CONSUMIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/1998
Proposição de Lei PRL 13985 1998
Resumo CRIAÇÃO, DIA, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, DONA DE CASA, CONSUMIDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, NOME, DATA. CRIAÇÃO, DIA, CONSUMIDOR.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13136 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13136 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1999.
28/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1781/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13985 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1781/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13985 PARA SANÇÃO.
22/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 74 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 74 COL 2.
15/12/1998
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/1998.
10/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/12/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 2.
10/11/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
29/10/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1998, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 4/11/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1998, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 4/11/1998.
27/08/1998
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/1998.