PL PROJETO DE LEI 1841/1998
ALTERA A LEI 10360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERE, PARA O ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, TODA
A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AS ATIVIDADES DE POLÍCIA POLÍTICA PRODUZIDA PELOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1998
Proposições relacionadas
PL 117 de 1999
Observação COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APURAR A DESTINAÇÃO DOS ARQUIVOS DO DOPS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA, REFERÊNCIA, POLÍCIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), REPRESENTANTE, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA, REFERÊNCIA, POLÍCIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA.
Legislação citada LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/1998
Proposições relacionadas
PL 117 de 1999
Observação COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APURAR A DESTINAÇÃO DOS ARQUIVOS DO DOPS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), DOCUMENTAÇÃO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA, REFERÊNCIA, POLÍCIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), REPRESENTANTE, ENTIDADE, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA, REFERÊNCIA, POLÍCIA, ATIVIDADE POLÍTICA. DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), ÓRGÃOS, SEGURANÇA.
Legislação citada LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
23/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1999, PÁG 12 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1999, PÁG 12 COL 2.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 3/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 3/2/1999.
18/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 18/12/1998.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 1.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 3/11/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 3/11/1998.
08/07/1998
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/7/1998.