PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 157
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DA DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA:
PASSA A SER EM NÍVEL DE SUBPROJETOS OU SUBATIVIDADES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 27 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MIGUEL MARTINIPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 27 1997 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1997
Observação CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEMONSTRATIVO, ORÇAMENTO. SUPRESSÃO, DEMONSTRATIVO, ORIGEM, DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, DETALHAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: DETALHAMENTO, DEMONSTRATIVO, ATUAÇÃO, GOVERNO, INSERÇÃO, ORÇAMENTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1997
Observação CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEMONSTRATIVO, ORÇAMENTO. SUPRESSÃO, DEMONSTRATIVO, ORIGEM, DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, DETALHAMENTO, PROJETO, ATIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: DETALHAMENTO, DEMONSTRATIVO, ATUAÇÃO, GOVERNO, INSERÇÃO, ORÇAMENTO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
04/09/1997
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 5/9/1997, PÁG 13 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 5/9/1997, PÁG 13 COL 2.
02/09/1997
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
28/08/1997
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1997, PÁG 16 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1997, PÁG 16 COL 2.
20/08/1997
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 21/8/1997.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 21/8/1997.
19/08/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/07/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 29 COL 2.
01/07/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 1/7/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 1/7/1997.
25/06/1997
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
17/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 19 COL 3.
10/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1997, PÁG 19 COL 3.
28/05/1997
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
PLENÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARA: SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
23/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1997, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1997, PÁG 52 COL 1.
08/04/1997
PRESIDENTE: DEP. AILTON VILELA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: DEP. AILTON VILELA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
31/03/1997
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 31/3/1997.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA ESP EM 31/3/1997.
25/03/1997
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. ROBERTO AMARAL, DEP. ARNALDO PENNA, DEP. KEMIL KUMAIRA. SUPLENTES: DEP. MAURI TORRES, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. AJALMAR SILVA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. PAULO PETTERSEN, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. TONINHO ZEITUNE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. AILTON VILELA, DEP. ROBERTO AMARAL, DEP. ARNALDO PENNA, DEP. KEMIL KUMAIRA. SUPLENTES: DEP. MAURI TORRES, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO, DEP. AJALMAR SILVA. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. DJALMA DINIZ. PELO PPB: EFETIVOS: DEP. PAULO PETTERSEN, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. SUPLENTES: DEP. GLYCON TERRA PINTO, DEP. ANTÔNIO GENARO. PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. ANTÔNIO JÚLIO. SUPLENTES: DEP. TONINHO ZEITUNE, DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. GILMAR MACHADO, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. DURVAL ÂNGELO, DEP. ANIVALDO COELHO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. PAULO SCHETTINO. SUPLENTE: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
19/03/1997
PUB PÁG 8 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 4. AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.